O Código Penal em vigor em Uganda é de 1950, data em que o país ainda era uma colônia britânica, e prevê a criminalização de atos homossexuais. No entanto, sob o governo do presidente Museveni (1986), desde 1990 a repressão jurídica contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) vem aumentando. Tanto que culminou na sanção presidencial em 24 de fevereiro de 2014 da Lei Anti-Homossexualidade, cujas disposições incluem a prisão perpétua para homossexuais, bem como prisão para quem conhece pessoas homossexuais e não as denuncie às autoridades. www.agenciaaids.com.br/